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Parlamento aprova descida do IVA para máscaras e gel, não para luvas e viseiras

Os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que prevê igualmente a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual.


Lusa 30 de abril de 2020 às 20:16

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, a descida do IVA para máscaras de proteção e gel desinfetante cutâneo usado no combate à pandemia de covid-19, mas rejeitou estender a medida a luvas, viseiras ou fatos de proteção.



Na votação que decorreu na sessão plenária de hoje, os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que prevê igualmente a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual, bem como uma alteração ao Orçamento do Estado por forma a aumentar os tetos das garantias dadas pelo Estado às empresas.


Apesar de o PAN se ter abstido na votação do diploma na generalidade, o documento mereceu o aval de todos os partidos em votação final global. Já as propostas de alteração de PAN e CDS-PP foram ambas rejeitadas. O PAN tinha como objetivo que outros produtos usados no combate à pandemia de covid-19, como o "álcool etílico, as viseiras, as luvas, os fatos de proteção e outros equipamentos de proteção individual" também passassem a ser taxados a 6%. Já o CDS-PP propôs descer o IVA também para as luvas de uso único e as viseiras, e a proposta dos democratas-cristãos previa ainda que metade do IVA pago pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural fosse restituído às instituições particulares de solidariedade social e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. No debate plenário que antecedeu a votação, os partidos já se tinham manifestado favoráveis a estas medidas. Por seu turno, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou a "responsabilidade social" das empresas e apelou aos comerciantes que desçam os preços das máscaras de proteção e do gel para desinfetar a pele, e para "não ficarem com a margem do imposto". A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 227 mil mortos e infetou quase 3,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios.  Cerca de 908 mil doentes foram considerados curados. Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde. A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.


Tópicos Pandemia, Covid-19, Coronavírus, Redução do IVA, Máscaras.

Fonte: Jornal de Negócios

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/coronavirus/detalhe/parlamento-aprova-descida-do-iva-para-mascaras-e-gel-nao-para-luvas-e-viseiras

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