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Marcelo promulga redução do IVA nas máscaras e gel desinfetante

Presidente da República promulgou três decretos do Parlamento que foram aprovados em votação final global na passada quinta-feira.


DN/Lusa 04 Maio 2020 — 21:51

© DR


O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o decreto do Parlamento, com origem numa proposta do Governo, que diminui para a taxa reduzida (6%) o IVA aplicado à compra de máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante.


Segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa tomou esta decisão "tendo em conta que o regime aprovado consagra, com efeitos temporários, uma isenção de IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto covid-19" por parte do Estado, organismos públicos e organizações sem fins lucrativos e "a aplicação da taxa reduzida de IVA às importações, transmissões e aquisições intracomunitárias de máscaras de proteção respiratória e de gel desinfetante cutâneo".


De acordo com a mesma nota, o chefe de Estado promulgou outros dois diplomas da Assembleia da República, ambos com origem em propostas do Governo, um dos quais "estabelece o regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais".


O outro diploma "promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença covid-19" e Marcelo Rebelo de Sousa promulgou-o "tendo em conta o objetivo de flexibilização de medidas de caráter orçamental e financeiro".

Estes três decretos da Assembleia da República foram aprovados em votação final global na passada quinta-feira e seguiram esta segunda-feira para o Palácio de Belém, tendo sido promulgados pelo chefe de Estado no mesmo dia.

O diploma que estabelece medidas fiscais no âmbito da pandemia de covid-19 foi aprovado por unanimidade.


O diploma sobre a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença covid-19 teve votos a favor de PS, PSD, BE, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção de PCP, CDS-PP, PEV.

O regime excecional e transitório para a celebração dos acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água foi aprovado com votos favoráveis de PS, PSD, BE, PAN, Chega e Joacine Katar Moreira e com abstenções de PCP, CDS-PP, PEV e Iniciativa Liberal.


Tópicos Pandemia, Covid-19, Coronavírus, Redução do IVA, Máscaras.

Fonte: Diário de Notícias

https://www.dn.pt/poder/marcelo-promulga-reducao-do-iva-nas-mascaras-e-gel-desinfetante-12152874.html

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